Acesso à informação





Acessibilidade
Escrito por Marcelo Pessoa    Seg, 10 de Outubro de 2016 12:59    PDF Imprimir E-mail

O CREA-AC, disponibiliza a todos os profissionais do sistema, legislação pertinente a Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Lembramos a todos da obrigatoriedade de observar estas normas, devidamente comprometidades nas declarações das Art's - Anotação de Responsabilidade Técnica.

Guia Prático - Cartilha de Acessibilidade

Lei - 10048/2000

Lei - 10098/2000

Decreto 5296/2004

NBR 9050/2015

Acordo de Cooperação CONFEA/CNMP/05.2015

Termo de Adesão CREA-AC/MP-AC/2015

GT Acessibilidade CREA-AC/CEEC-AC Portaria 105/2015.